Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, as expressões a seguir têm o significado indicado:

• Pitanga — empresa de educação financeira sediada em Vitória-ES, responsável pelo sítio e pelos serviços aqui descritos.
• Participante / Você — pessoa física que acessa o sítio ou se inscreve em qualquer programa oferecido.
• Serviços — os programas de educação financeira disponibilizados, conforme descritos na Cláusula 3.
• Sítio — conjunto de páginas acessíveis pelo endereço https://pitangab.cyou.
• Conteúdo — textos, materiais impressos, fichas, apostilas, apresentações e quaisquer outros materiais didáticos produzidos pela Pitanga.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste sítio, preencher o formulário de contato ou realizar a inscrição em qualquer programa, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

A participação em nossos programas é restrita a pessoas com 18 anos completos ou mais, com capacidade legal plena para contratar. Ao se inscrever, você confirma atender a esses requisitos.

3. Descrição dos Serviços

A Pitanga oferece atualmente os seguintes programas presenciais em Vitória-ES:

Os serviços são prestados presencialmente em Vitória-ES. Eventuais ajustes de formato ou calendário serão comunicados com antecedência mínima de 15 dias.

4. Inscrição e Confirmação de Vaga

As inscrições são realizadas por contato direto com a Pitanga (formulário do sítio, e-mail ou telefone). Uma vaga é considerada reservada somente após confirmação por escrito da Pitanga e, quando aplicável, do recebimento do pagamento acordado.

Em razão dos grupos reduzidos, vagas são limitadas. A Pitanga reserva-se o direito de encerrar inscrições ao atingir a capacidade de cada turma.

5. Responsabilidades do Participante

Ao participar dos programas, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no ato do contato e da inscrição
• Respeitar o caráter confidencial dos relatos e situações compartilhados por outros participantes nos grupos
• Não gravar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo das sessões sem autorização prévia por escrito
• Comunicar imediatamente qualquer impossibilidade de comparecimento a uma sessão agendada
• Usar os materiais didáticos exclusivamente para fins pessoais e não comerciais

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Pitanga — incluindo textos, metodologias, materiais impressos, fichas e apresentações — é de titularidade exclusiva da empresa ou de seus colaboradores e está protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Ao participante é concedida uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais entregues durante os programas, exclusivamente para fins de aprendizado individual. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa é vedado.

7. Pagamento, Cancelamento e Reembolso

7.1 Pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL). As formas de pagamento aceitas e os prazos serão indicados na confirmação de inscrição enviada pela Pitanga.

7.2 Cancelamento pelo participante

Cancelamentos realizados com pelo menos 7 dias corridos antes do início do programa terão direito ao reembolso integral. Cancelamentos feitos com menos de 7 dias não ensejam reembolso, podendo o valor pago ser aproveitado como crédito para outra turma, a critério da Pitanga.

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, inscrições realizadas à distância (por telefone ou e-mail) podem ser canceladas sem ônus em até 7 dias corridos a contar da data de confirmação, desde que o programa ainda não tenha se iniciado.

7.3 Cancelamento pela Pitanga

Em caso de cancelamento por iniciativa da Pitanga (número insuficiente de inscritos, força maior), o participante receberá reembolso integral ou a opção de transferência para outra turma.

8. Confidencialidade

Os programas da Pitanga, especialmente o Grupo de Conversa, são conduzidos em ambiente de discrição. Os facilitadores da Pitanga não divulgam a terceiros informações financeiras ou pessoais compartilhadas pelos participantes durante as sessões, salvo se obrigados por lei ou ordem judicial.

Os participantes assumem o mesmo compromisso de confidencialidade em relação às informações compartilhadas pelos demais membros do grupo.

9. Isenção de Responsabilidade por Resultados

A Pitanga não oferece e não representa qualquer previsão quanto a resultados financeiros futuros decorrentes da participação nos programas. O aprendizado depende, entre outros fatores, do engajamento, das circunstâncias pessoais e das condições de mercado de cada participante.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Pitanga não responde por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes da participação nos programas ou do uso deste sítio.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Pitanga perante um participante fica limitada ao valor efetivamente pago pelo programa contratado.

11. Rescisão

A Pitanga pode suspender ou encerrar a participação de um inscrito, sem reembolso, caso ele viole estes Termos de forma material — especialmente as cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual.

O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, observadas as condições de reembolso da Cláusula 7.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais conflitos, as partes elegem o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável mediante contato direto por escrito.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: A omissão da Pitanga em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: O participante não pode ceder ou transferir direitos decorrentes destes Termos sem autorização por escrito da Pitanga.

14. Alterações a Estes Termos

A Pitanga pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência indicada no topo. Para participantes com inscrição em andamento, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

15. Contato